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22 de julho de 2013

SBPC e ABC se posicionam contra o Projeto de Lei 4699/2012 relativo à profissão do historiador

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) se manifestaram contra a aprovação do Projeto de Lei 4699/2012 relativo à profissão do historiador, em sua forma atual


SBPC e ABC encaminham carta aos deputados pedindo que seja interrompida a tramitação do projeto de lei que regulamenta a profissão de historiador

O posicionamento é em apoio a diversas sociedades científicas e associações profissionais, que também se manifestaram contra a proposta (ver postagens anteriores deste Blog).

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) encaminharam no dia 10 de julho carta aos deputados federais em que se posicionam sobre o Projeto de Lei 4.699 de 2012, que regulamenta a profissão de historiador. As entidades solicitam que a tramitação seja imediatamente interrompida, para que debates amplos e audiências públicas possam ser realizados com toda a sociedade brasileira.



De acordo com o texto, o projeto poderá trazer sérios prejuízos ao Brasil e ao ensino superior de inúmeras disciplinas. O PL 4699/2012 estabelece que apenas portadores de diploma de história poderão ministrar disciplinas ligadas à área, em qualquer nível, bem como elaborar trabalhos sobre temas históricos. Diversas áreas de pesquisa e ensino ligadas ao assunto, no entanto, são atividades que podem ser desenvolvidas por profissionais de outras áreas que não tenham diploma em história. Entre outros exemplos, a carta cita a História da Medicina, a História da Física e a História da Educação.

"Para aumentar nossa preocupação em relação ao impacto deste projeto, informamos aos senhores deputados que os cursos de graduação em História não incluem qualquer daquelas disciplinas; e raramente os cursos de pós-graduação em História incluem alguma delas. Portanto, senhores deputados, ter um diploma de História não garante o domínio do conhecimento das áreas mencionadas, podendo consequentemente, comprometer a qualidade do ensino e da pesquisa de tais áreas", diz a carta que faz ainda outras considerações sobre o texto legal e suas possíveis conseqüências.




São Paulo, 10 de julho de 2013
SBPC-077/Dir.

Aos Excelentíssimos Senhores
Deputados Federais
Câmara dos Deputados
RE: PL 4699/2012

Senhor Deputado,

     A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) apoiam e reforçam a posição das diversas sociedades científicas e associações profissionais, em relação à tramitação do PL 4699 de 2012, de autoria do senador Paulo Paim. Solicitamos que a tramitação seja imediatamente interrompida, para que debates amplos e audiências públicas possam ser realizados com toda a sociedade brasileira.
     O projeto tem problemas graves e, se aprovado na forma em que está, trará sérios prejuízos ao Brasil e ao ensino superior de inúmeras disciplinas relacionadas com a História.
     O PL 4699/2012 estabelece que apenas portadores de diploma de História (graduação ou pós-graduação) poderão ministrar disciplinas de História, em qualquer nível, bem como elaborar trabalhos sobre temas históricos. No entanto, existem diversas áreas de pesquisa e ensino cujo nome inclui “História” e que, no Brasil e no exterior, são atividades que podem ser desenvolvidas por profissionais de outras áreas que não tenham diploma em História. Como exemplo, citamos: História da Medicina, História da Física, História da Biologia, História da Psicologia, História do Direito, História da Arte, História da Filosofia, História da Literatura, História da Matemática, História da Computação, História da Educação, História Militar, entre várias outras. 
     A atual redação do Projeto de Lei 4699/2012 proíbe todos os atuais professores de ensino superior que não possuem diploma de História e que ministram disciplinas citadas acima de continuarem a ministrar essas aulas. E para aumentar nossa preocupação em relação ao impacto deste projeto, informamos aos senhores deputados que os cursos de graduação em História não incluem qualquer daquelas disciplinas; e raramente os cursos de pós-graduação em História incluem alguma delas. Portanto, senhores deputados, ter um diploma de História não garante o domínio do conhecimento das áreas mencionadas acima, podendo consequentemente, comprometer a qualidade do ensino e da pesquisa de tais áreas.
     Diante do exposto, solicitamos aos senhores deputados que não votem o PL 4699/2012 antes da realização de audiências públicas que permitam que os diversos profissionais envolvidos no ensino e pesquisa dos diversos temas históricos se posicionem de forma a contribuir com o aprimoramento do projeto e com a tomada de decisão dos senhores.

                                               Atenciosamente,

           HELENA B. NADER                                                JACOB PALIS
          Presidente da SBPC                                                    Presidente da ABC       

Helena Nader

Jacob Palis

MANIFESTAÇÕES DE APOIO À CARTA DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA (SBPC) E DA ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS (ABC)


A ANPEPP - Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia - divulgou em seu site institucional o apoio ao documento da SBPC e da ABC contra o Projeto de Lei 4699/2012, relativo à profissão do historiador.

ANPEPP e outras associações posicionam-se contra Projeto de Lei 4699/2012

A ANPEPP juntou-se a várias associações científicas contra a tramitação do Projeto de Lei 4699/2012 que proíbe todos os atuais professores de ensino superior que não possuem diploma de História e que ministram disciplinas citadas abaixo de continuarem a ministrar essas aulas:
     História da Medicina, História da Física, História da Biologia, História da Psicologia, História do Direito, História da Arte, História da Filosofia, História da Literatura, História da Matemática, História da Computação, História da Educação, História Militar, entre várias outras.

http://www.anpepp.org.br/informativo/view?TIPO=1&ID_INFORMATIVO=94


O Programa de Pós-Graduação em História das Ciências das Técnicas e Epistemologia (HCTE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) enviou aos Deputados Federais carta se posicionando contra o Projeto de Lei 4699/2012.

O HCTE-UFRJ se junta às preocupações expressas pela Sociedade Brasileira de História da Ciência/SBHC, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência/SBPC, pela Academia Brasileira de Ciências/ABC e das demais instituições e sociedades que promovem os estudos em “Histórias de ...”, no sentido de uma revisão do Projeto de Lei 4699/2012 que tramita na Câmara dos Deputados e se refere à regulamentação da profissão de Historiador. Portanto, acreditamos que essa histórica luta pela regulamentação do exercício da profissão de historiador contemple os interesses dos inúmeros profissionais e das muitas instituições, respaldadas pelas agências nacionais de fomento à pesquisa e por programas de pós-graduação reconhecidos pelas instâncias competentes, que tradicionalmente se dedicam ao estudo e investigação dos problemas referentes às histórias de nossas atividades e conhecimentos.

Texto completo:
https://dl.dropboxusercontent.com/u/4072208/HCTE-UFRJ-2013-CHICO-ALENCAR.pdf


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