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25 de julho de 2013

Intransigência da ANPUH, que não aceita propostas de emenda ao Projeto de Lei 4699/2012, sobre a profissão do historiador

A Associação Nacional de História (ANPUH) decidiu em Assembleia que não aceita qualquer emenda ao Projeto de Lei 4699/2012, sobre a profissão do historiador


Muitas associações, entidades, grupos e pesquisadores têm criticado e se posicionado contra a proposta de legislação extremamente restritiva que está tramitando no Congresso Nacional, conforme documentado nas postagens deste blog. A única associação que defende o Projeto de Lei 4699/2012, em sua forma atual, é a Associação Nacional de História (ANPUH). 

Apesar de muitas tentativas de diversas associações de estabelecer um diálogo com a diretoria da ANPUH para corrigir os graves defeitos desse Projeto de Lei, a ANPUH tem se mantido totalmente fechada. Essa atitude culminou com a tomada de uma decisão, por ocasião do XXVII Simpósio Nacional de História, quando a Assembleia Geral da ANPUH decidiu que se empenharia pela aprovação do Projeto de Lei 4699/2012 em sua forma atual, ou seja, sem nenhuma emenda. 


Reproduzimos abaixo o informe divulgado pela Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE), que solicitou à ANPUH uma reunião para dialogar sobre o referido Projeto de Lei. A nova diretoria da ANPUH, como a antiga, manteve a decisão de não apoiar qualquer proposta de emenda ao Projeto de Lei 4699/2012, sobre a profissão do historiador. Assim, apesar das tentativas das outras associações, essa atitude intransigente impossibilita qualquer diálogo produtivo com a ANPUH.



Notícias da SBHE : Reunião com a ANPUH sobre o PL 4699

Prezados/as sócios/as,

     No dia 26/07/2013, às 14 horas, durante o XXVII Simpósio Nacional de História, para tratar do Porjeto de Lei 4699, reuniram-se membros da diretoria da ANPUH e representantes de sociedades científicas que têm interface com o campo da história. Na ocasião - em mais uma iniciativa visando à negociação e ao diálogo acerca do PL que regulamenta a profissão do historiador e das suas implicações para o ensino e para a pesquisa da História da Educação - a SBHE foi representada pelos professores Claudia Engler Cury (tesoureira) e Wenceslau Gonçalves Neto (ex-presidente), cujo relato encontra-se em anexo, como contribuição para o amadurecimento do debate em torno do referido projeto de lei.  Para esclarecimentos e acompanhamento do debate e das negociações em curso, sugerimos a leitura de matérias veiculadas nos seguintes endereços:
Cordialmente,
Diretoria da SBHE
Relato da Reunião com a ANPUH

Caros colegas,
Realizou-se durante o XXVII Simpósio Nacional de História, no dia 26/07, às 14 horas, no Auditório da Reitoria da UFRN, uma reunião da diretoria da ANPUH, representada por Rodrigo Patto Sá Motta (UFMG, novo presidente), Tania Regina de Luca (UNESP-Assis, Vice-Presidente), Angelo Priore (UEM, Secretário) e Benito Bisso Schmidt (UFRGS, ex-presidente da ANPUH), com as sociedades científicas que têm interface com o campo da História. Estiveram presentes aproximadamente 15 pessoas, representando a SBHE, a SBHC (Sociedade Brasileira de História da Ciência), diversas entidades e pesquisadores da área de História da Arte e a Sociedade Brasileira de História da Matemática, representada pela vice-presidente da SBHC. A SBHE foi representada por Claudia Engler Cury, tesoureira da Sociedade e por Wenceslau Gonçalves Neto, ex-presidente da SBHE. O Professor Carlos Henrique de Carvalho, diretor da regional Sudeste, que também estaria presente, não pode comparecer por estar coordenando simpósio temático no momento da reunião.

1. O Prof. Rodrigo abriu a sessão agradecendo a presença de todos, esclareceu que a reunião havia sido solicitada pela SBHE e que a diretoria da ANPUH achara por bem ampliar a discussão convidando as outras sociedades científicas.

2. Em seguida, propôs que cada sociedade ou área ali presente apresentasse suas reivindicações e suas observações em torno do Projeto de Lei (PL) em discussão na Câmara dos Deputados, após aprovação no Senado, tratando da profissionalização do historiador. Como a SBHE havia sido a entidade que tomara a iniciativa da reunião, coube a ela iniciar e historiar a questão.

3. Primeiramente falou o Prof. Wenceslau, retomando a manifestação da SBHE junto à ANPUH, ainda em dezembro de 2012, em torno da preocupação da área com as possíveis limitações ao campo de atuação dos historiadores da educação; as conversas telefônicas e mensagens eletrônicas que estabelecera com o Prof. Benito no início do presente ano; o envio pelo Prof. Benito de um parágrafo que poderia ser incluído no PL, que resguardasse os interesses de historiadores da educação e de outras áreas; o contato em maio com o Prof. Carlos Augusto Lima Ferreira (UESB, ex-secretário da ANPUH), que solicitava a participação da SBHE numa reunião em Brasília com o deputado Policarpo, relator no processo na Câmara dos Deputados; do não comparecimento da SBHE a essa reunião por conta de não ter sido feita qualquer alteração no PL, incluindo o parágrafo inicialmente proposto pelo Prof. Benito; da resposta da SBHE declarando não poder participar dessa reunião por não ter havido avanço das negociações; da ausência de discussões posteriores, que levaram à publicação do Manifesto da SBHE sobre o PL e da solicitação da reunião, como tentativa de reinício das discussões. Seguindo orientações recebidas da atual diretoria da SBHE, o Prof. Wenceslau apresentou as reivindicações da área da História da Educação: preservação da autonomia para ministrar disciplinas de História da Educação no ensino superior e na pós-graduação e igualmente autonomia para desenvolver pesquisas no campo da História da Educação, independente de diploma específico de História (graduação, mestrado ou doutorado). 
A Profa. Claudia complementou, informando a continuidade do debate sobre o PL no interior da atual diretoria da SBHE, o interesse da mesma no avanço de negociações que contemplem os interesses da área, a contrariedade ao seguimento do projeto em pauta na Câmara no formato em que se encontra, no que diz respeito a uma possível limitação do trabalho docente universitário e da pesquisa histórico-educacional aos portadores de diploma de história, e acrescentou uma preocupação a mais: se os departamentos de História, caso o projeto seja aprovado como está, irão assumir todas as aulas das universidades que versam sobre história da educação, história da ciência, história da física, história do direito, história da matemática, história da literatura, história da arte...

4. Em seguida, falaram os diversos representantes da área de História da Arte, que apresentaram preocupações semelhantes à da SBHE e reforçaram a necessidade de abertura para negociações em torno do PL. A História da Arte, além das preocupações com o ensino superior, a pós-graduação e a pesquisa, também tem uma pendência suplementar com a ANPUH em torno do reconhecimento dos cursos de graduação em História da Arte. Foi sugerido que as duas questões fossem tratadas separadamente.

5. Após, falaram os representantes da SBHC, que retomaram as reivindicações apresentadas pela SBHE e apresentaram diversas outras situações em torno da especificidade da área. Igualmente, pediram a abertura de negociações para alterações no PL.

6. Finalizadas as falas das sociedades, tomou a palavra o Prof. Benito, confirmando as conversas estabelecidas com a SBHE e também com as outras sociedades. Declarou ser favorável a que o campo da pesquisa seja ocupado por historiadores de formação e que acreditava poder haver negociações em torno da docência no ensino superior. Adiantou que fizera consultas jurídicas sobre possíveis alterações no PL, mas que fora informado que qualquer mudança no texto atual resultaria no retorno do projeto para o Senado após aprovação pela Câmara dos Deputados. Por essas razões, justificou a não continuidade em torno da discussão do parágrafo inicialmente proposto como alternativa de salvaguarda dos interesses dos pesquisadores que trabalham em áreas limítrofes da História.

7. O Prof. Rodrigo retomou a palavra e apresentou a posição atual da ANPUH após as manifestações das sociedades e particularmente a da SBPC: a) foi feita uma reunião da diretoria da ANPUH com as diretorias regionais (16 estiveram presentes) em que foi tirada a decisão de dar continuidade aos esforços para aprovação do PL no formato em que se encontra, uma vez que qualquer alteração implicaria a retomada dos esforços “da estaca zero”; b) a Assembleia da ANPUH aprovou igual posicionamento; c) portanto, a posição da ANPUH era a de não fazer qualquer alteração no PL neste momento e trabalhar pela aprovação do mesmo na Câmara dos Deputados.

8. Frente ao desagrado geral dessa posição para as sociedades presentes, propôs que fossem discutidas alternativas, pensando ele que mudanças que resguardem os interesses de outras áreas poderiam ser feitas no momento da regulamentação da lei, que antecede a sua implantação. Disse também que, após a aprovação do PL, poderia ser apresentado um substitutivo com alterações que poderia transitar mais rapidamente no interior do Congresso Nacional.

9. Foram apresentadas também sugestões por parte de um dos pesquisadores presentes que se alterassem os nomes das disciplinas de história da educação para algo como “educação brasileira”, o que retiraria essas disciplinas do campo de controle da história e permitiria que especialistas de outras áreas pudessem dar continuidade às suas atividades. Frente a essa proposta os representantes da SBHE posicionaram-se frontalmente contrários, por reduzir esta e outras áreas a um limite da “quase história” e faria eclipsar um esforço de mais de 20 anos pela consolidação da área, plenamente reconhecida atualmente no interior da área de Educação. Essas sugestões não foram retomadas.

10. Após vários debates, a diretoria da ANPUH adiantou que não poderia apresentar unilateralmente qualquer mudança em torno de uma decisão de assembleia, mas propunha o seguinte encaminhamento: a) que as sociedades científicas encaminhassem, até o dia 22 de setembro, suas reivindicações específicas, que serão levadas a um forum mais amplo, na reunião da diretoria da ANPUH com as diretorias regionais, que acontecerá no dia 24 de setembro; b) caso as reivindicações sejam aprovadas nessa reunião, a diretoria da ANPUH irá procurar auxílio jurídico para propor um substitutivo após a aprovação do PL; c) também seriam convidadas pela ANPUH todas as sociedades científicas para discussão do teor desse projeto substitutivo. Esse encaminhamento foi aprovado pelos presentes.

11. Em seguida, a Profa. Claudia Cury solicitou que a reunião não ficasse apenas como um encontro informal, mas que fosse feito um registro da mesma e dos encaminhamentos tomados. A diretoria da ANPUH comprometeu-se a fazer uma nota sobre a reunião e divulgar na página da ANPUH e para facilitar o trabalho foi passada uma lista de presença, onde foram informados os nomes, emails e entidades que representavam de todos os participantes. A Profa. Tania de Luca ficou com a lista.

12. Antes de finalizar a reunião a Profa. Tania de Luca observou que os encaminhamentos do substitutivo dependiam de aprovação na reunião da Diretoria, no dia 24 de setembro. Por outro lado, acrescentou que, caso o PL não seja aprovado na Câmara, e uma nova proposta tenha de ser feita, a diretoria da ANPUH deverá estabelecer negociações com as sociedades científicas em torno dos termos de um novo PL.

Finalmente, deve ser observado que a reunião transcorreu em clima de respeito e cordialidade entre todos os presentes.

É o que temos para relatar.

Claudia Engler Cury
Wenceslau Gonçalves Neto

Fonte: http://sbhe.org.br/modules/news/article.php?storyid=165

Ulpiano Bezerra de Menezes

Comentário adicional: Por uma dessas inconsistências tão comuns entre os seres humanos, um dos convidados da ANPUH no XXVII Simpósio Nacional de História foi o professor Ulpiano Bezerra de Menezes (USP). Foi uma das grandes estrelas do evento, e no dia 24 de julho sua conferência foi amplamente divulgada pela ANPUH:
https://twitter.com/ANPUH

O professor Ulpiano não tem diploma em História. É Licenciado em Letras Clássicas (USP, 1959), com Doutorado em Arqueologia Clássica (Sorbonne, 1964). De acordo com o Projeto de Lei 4699/2012, defendido pela ANPUH, ele não é um historiador.
http://lattes.cnpq.br/8273181583572822

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