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21 de julho de 2013

Comitê Brasileiro de História da Arte critica Projeto de Lei 4699/2012

Comitê Brasileiro de História da Arte (CBHA) encaminha carta aos deputados federais pedindo emendas à lei que regulamenta a profissão de historiador


Para a entidade o Projeto de Lei 4699/2012 viola os direitos de grande número de cidadãos brasileiros

Depois da Sociedade Brasileira de História da Educação (CBHE) e da Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC) terem se manifestado contra o Projeto de Lei 4699/2012 - que regulamenta a profissão do historiador - o Comitê Brasileiro de História da Arte (CBHA) também se posicionou sobre o assunto. A entidade encaminhou carta aos deputados federais com críticas à proposta.

De acordo com a carta, o projeto de lei viola os direitos de grande número de cidadãos brasileiros e não pode ser aprovado. O texto pede reflexões cuidadosas dos deputados e pede apoio para que sejam feitas emendas ao projeto. Veja o documento na íntegra:

   

COMITÊ BRASILEIRO DE HISTÓRIA DA ARTE
Assunto: Projeto de Lei 4699/2012

Como Presidente do Comitê Brasileiro História da Arte (CBHA), tomo a liberdade de entrar em contato com V. Sa. para alertar a respeito de problemas referentes ao Projeto de Lei 4699/2012, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, e para pedir seu apoio para a correção do referido Projeto.

O referido Projeto de Lei sobre a Profissão de Historiador apresenta problemas graves, que FEREM OS DIREITOS de um imenso número de brasileiros, conforme descrevo a seguir. De acordo com esse Projeto de Lei, apenas as pessoas que possuam DIPLOMA DE HISTÓRIA poderão ensinar disciplinas sobre História (em qualquer nível) ou elaborar trabalhos sobre temas históricos, incluindo temas como estes: 
História das Artes (Arquitetura, Pintura, Escultura, Música, Teatro, Dança, etc.) 
História da Filosofia
História do Direito
História das Ciências (Matemática, Astronomia, Física, Química, Biologia...)
História da Educação, História da Literatura
História da Arquitetura, da Engenharia, da Computação...
História da Medicina, da Odontologia...

Atualmente, nas Universidades brasileiras, existem diversas disciplinas com o nome "História de...", como as indicadas acima, QUE NÃO SÃO E NÃO PODEM SER MINISTRADAS por historiadores no sentido definido pelo PL 4699/2012, já que os currículos dos cursos de História não contam com essas disciplinas. 

A aprovação do PL 4699/2012, tal como está formulado, IMPEDE todas as pessoas que ministram, HÁ DÉCADAS, disciplinas como essas, de continuarem a exercer suas atividades. O mesmo se aplica aos pesquisadores dessas áreas. Em particular, esse Projeto de Lei fere os direitos dos membros do Comitê Brasileiro de História da Arte (CBHA), que desenvolvem pesquisas e ensino sobre História da Arte e que não possuem diploma de História. É importante mencionar que nos últimos 5 anos foram criados novos cursos de graduação em História da Arte em diversos Estados no Brasil, estimulados pelo programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) do Governo Federal. Esses cursos já estão em funcionamento e oferecem uma formação específica que não é contemplada nos cursos de história que, em sua grande maioria, não tratam do estatuto da imagem e não possibilitam uma formação aprofundada sobre as artes.

Assim sendo, o PL 4699/2012, tal como está formulado, VIOLA OS DIREITOS de grande número de cidadãos brasileiros e não pode ser aprovado.

Esperando contar com suas reflexões cuidadosas sobre o assunto e com seu apoio para que sejam feitas as devidas EMENDAS a este Projeto de Lei, despeço-me, agradecendo antecipadamente,

Profa. Dra Maria de Fatima Morethy Couto
Presidente do Comitê Brasileiro de História da Arte (CBHA)



Evento organizado pelo CBHA em 2013

Veja outros documentos de professores e pesquisadores de História da Arte, contra o Projeto de Lei 4699/2012 relativo à profissão do historiador:


CARTA ABERTA UERJ
Veja a carta aberta dos professores do Departamento de Teoria e História de Arte da Universidade do Estado do Rio de Janeiro sobre o Projeto de Lei 4699/2012. A carta está disponível no link:
   
CARTA ABERTA DO DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA DA ARTE - UNIFESP
Veja a carta do Departamento de História da Arte da Universidade Federal de São Paulo, sobre o Projeto de Lei 4699/2012. A carta está disponível no link: 
   
CARTA DO CURSO DE HISTÓRIA DA ARTE E PÓS-GRADUAÇÃO EM ARTES - UFRGS
Veja a carta dos professores do Curso de Bacharelado em História da Arte do Instituto de Artes e dos professores da área de História, Teoria e Crítica de Arte do Programa de Pós-Graduação em Artes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A carta está disponível no link: 

CARTA DA ESCOLA DE BELAS ARTES - UFRJ
Diretor da Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Prof. Dr. Carlos Gonçalves Terra, torna público: Repúdio ao Projeto de Lei 4699/2012. A carta está disponível neste link:
http://www.eba.ufrj.br/index.php/servicos/mural/232-diretor-da-ebaufrj-torna-publico-repudio-ao-projeto-de-lei-46992012

CARTA DO COMITÊ INTERNACIONAL DE HISTÓRIA DA ARTE - CIHA
Veja a carta do Comité International d'Histoire de l'Art - Comitê Internacional de História da Arte (CIHA), sobre o Projeto de Lei 4699/2012, apoiando os colegas brasileiros e reforçando a importância da autonomia da área de História da Arte. A carta está disponível nos links abaixo.
Carta do CIHA, versão em português:
http://www.cbha.art.br/pdfs/carta_ciha_historiadores_da_arte_portugues.pdf
Carta do CIHA, versão em francês:
http://www.cbha.art.br/pdfs/carta_ciha_historiadores_da_arte_frances.pdf

Um comentário:

  1. Gostaria de parabenizar o Comitê Brasileiro de História da Arte (CBHA). Acho mais que justo que somente as pessoas que possuam "DIPLOMA DE HISTÓRIA" possam ensinar disciplinas sobre História (em qualquer nível) ou elaborar trabalhos e redigir sobre temas históricos.

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