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26 de julho de 2013

Assembleia Geral da 65ª Reunião Anual da SBPC se manifesta contra o Projeto de Lei da profissão do historiador (PL 4699/2012)

     No dia 25 de julho de 2013, em Recife, durante a 65ª Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), foi realizada a Assembleia Geral, durante a qual foi reafirmada a manifestação da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e da ABC (Academia Brasileira de Ciências), de 10/07/2013, em relação à tramitação do Projeto de Lei 4699/2012 que trata da regulamentação da profissão de historiador (ver postagem anterior deste blog). 

     A Reunião Anual da SBPC é o maior congresso científico realizado no Brasil, contando em 2013 com mais de 10.000 participantes que apresentam trabalhos. De acordo com os dados oficiais, houve ao todo 23.239 inscritos de 27 estados e mil cidades. Só na SBPC Educação, participaram 12.397 professores.

     Realizada desde 1948, com a participação de representantes de sociedades científicas, autoridades e gestores do sistema nacional de ciência e tecnologia, a Reunião Anual da SBPC é um importante fórum para a difusão dos avanços da ciência nas diversas áreas do conhecimento e um fórum de debates de políticas públicas para a ciência e tecnologia.


     Através da proposta discutida e recomendada na Assembleia Geral do dia 25/07/2013, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência apoia e reforça a posição de diversas sociedades científicas e associações profissionais que se posicionaram contra a aprovação do referido Projeto de Lei, na forma em que está, e para que haja um processo de discussão ampla com todos os setores envolvidos antes de sua aprovação.
     Veja o texto completo recomendado pela Assembleia Geral:

     A Assembleia Geral da 65ª Reunião Anual da SBPC reafirma a manifestação da SBPC e da ABC, de 10/07/2013, em relação à tramitação do PL 4699/2012 que trata da regulamentação da profissão de historiador. Nela, a SBPC e a ABC apoiam e reforçam a posição de diversas sociedades científicas e associações profissionais pela não aprovação do PL mencionado, na forma em que está, e para que haja um processo de discussão ampla com todos os setores envolvidos antes de sua aprovação.  Se o projeto for aprovado, na forma atual, trará sérios prejuízos à educação e à pesquisa no Brasil, particularmente nas inúmeras disciplinas de ensino superior relacionadas com a História. Ele estabelece que apenas portadores de diploma de História (graduação ou pós-graduação) poderão ministrar disciplinas de História, em qualquer nível, organizar informações para publicações, exposições e eventos sobre temas históricos, bem como elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos. No entanto, existem diversas áreas de pesquisa e ensino cujo nome inclui “História” e que, no Brasil e no exterior, possuem atividades que podem e são desenvolvidas por profissionais de outras áreas que não têm diploma em História. Por exemplo: História da Medicina, da Física, da Biologia, da Psicologia, do Direito, da Arte, da Filosofia, da Literatura, da Matemática, da Computação, da Educação e História Militar, entre várias outras. Solicitamos aos senhores parlamentares que não aprovem o PL 4699/2012 antes de uma discussão ampla com todos os setores envolvidos, que permita que as diversas entidades e profissionais envolvidos no ensino e pesquisa de temas históricos se posicionem e contribuam com o aprimoramento do projeto. 

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