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15 de julho de 2013

Histórico do Projeto de Lei 4699/2012: profissão do historiador

O atual Projeto de Lei 4699/2012, relativo profissão do historiador, foi proposto em 2009 pelo Senador Paulo Paim, que apresentou um texto, acompanhado de justificativa, que lhe foi apresentado pela Associação Nacional de História (ANPUH) 


Senador Paulo Paim

Sua identificação inicial, no Senado, era PLS (Projeto de Lei do Senado) Nº 368 de 2009, que deu entrada no dia 27/08/2009. O Projeto de Lei foi aprovado no Senado no dia 07/11/2012, sendo remetido no dia 09/11/2012 à Câmara dos Deputados, onde recebeu nova numeração: Projeto de Lei 4699/2012.

Toda a tramitação do projeto no Senado pode ser estudada utilizando-se este link:
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=92804

A tramitação do projeto na Câmara dos Deputados pode ser acompanhada através deste link:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=559424

Embora o Projeto de Lei tenha sido apresentado pelo senador Paulo Paim, sabe-se que não foi ele quem redigiu o texto, nem sua justificativa. Ele apresentou o projeto atendendo a um pedido da Associação Nacional de História (ANPUH).

De fato, de acordo com correspondência que recebemos de Luciana Vieira, assessora do Gabinete do Senador Paulo Paim, "O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 368/2009, de autoria do Senador, pretende regulamentar a profissão de historiador. A minuta do projeto foi apresentada a pedido da categoria." A mesma assessora informa: "O senador [...] somente apresentou a proposta porque foi solicitado pela categoria." É fácil compreender que "a categoria" significa "os historiadores", ou seja: o projeto de lei foi apresentado porque a Associação Nacional de História apresentou ao Senador a minuta do projeto e solicitou que ele fosse apresentado.

É importante apresentarmos aqui a justificativa que consta do projeto apresentado pelo senador Paulo Paim, pois ele mostra de forma muito clara os objetivos que a ANPUH tinha em mente, ao elaborar tal proposta. O original está disponível neste link:


Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 368/2009

JUSTIFICAÇÃO 

O campo de atuação do historiador não tem se restringido mais à sala de aula, tradicional reduto desse profissional. Sua presença é cada vez mais requisitada não só por entidades de apoio à cultura, para desenvolver atividades e cooperar, juntamente com profissionais de outras áreas, no resgate e na preservação do nosso patrimônio histórico, mas também por estabelecimentos industriais, comerciais, de serviço e de produção artística.  

No âmbito industrial, o historiador vem trabalhando na área de consultoria sobre produtos que foram lançados no passado, para análise de sua trajetória e avaliação sobre a viabilidade de seu relançamento no mercado consumidor, ou ainda, para o estudo das causas de seu sucesso ou fracasso. 

Pelas suas qualificações, o historiador é imprescindível para os estabelecimentos do setor de turismo, que contratam seus serviços para desenvolver roteiros turísticos para visitação de locais com apelo histórico e cultural. 

Entidades públicas e privadas recorrem ao historiador para recolherem e organizarem informações para publicação, produção de vídeo e de CD-ROM, programas em emissoras de televisão, exposições, eventos sobre temas de história. 

Não menos valiosa é a sua colaboração nas artes, onde o historiador faz pesquisa de época para os produtores de teatro, cinema e televisão, quer auxiliando na elaboração de roteiros, quer dando consultoria sobre os cenários e outros elementos da produção artística. 

Num mundo onde a qualidade e a excelência de bens e serviços vêm se sofisticando cada vez mais, os historiadores devem ter sua profissão regulamentada, pois seu trabalho não mais comporta amadores ou aventureiros de primeira viagem. 

Assim, julgamos ter chegado o momento de regulamentarmos o exercício da profissão de historiador que hoje congrega, em todo o país, milhares de profissionais que reivindicam, há muito, o reconhecimento e valorização de seu trabalho.

Por essas razões, esperamos contar com o apoio de nossos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei. 

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