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21 de julho de 2013

Associação de Filosofia e História da Ciência do Cone Sul critica Projeto de Lei 4699/2012

Representantes da Associação de Filosofia e História da Ciência do Cone Sul (AFHIC) no Brasil se posicionam contra o Projeto de Lei 4699/2012 relativo à profissão do historiador


A Associação de Filosofia e História da Ciência do Cone Sul (AFHIC) é uma entidade que representa pesquisadores de Filosofia e História da Ciência de toda a América do Sul. Como instituição internacional, não poderia se manifestar diretamente sobre um assunto relativo à proposta de uma nova legislação brasileira. Dessa forma, os membros brasileiros da Diretoria e do Conselho da AFHIC decidiram se posicionar contra o Projeto de Lei 4699/2012, e a representante legal da AFHIC no Brasil, profa. Cibelle Celestino Silva, Diretora Administrativa da Associação de Filosofia e História da Ciência do Cone Sul no Brasil, encaminhou um documento à Câmara dos Deputados manifestando a insatisfação dessa entidade com relação à atual redação dessa proposta de legislação de profissionalização do historiador.

Leia o texto na íntegra:


Excelentíssimo senhor Deputado
Assunto: Projeto de Lei 4699/2012

Como Diretora Administrativa no Brasil da Associação de Filosofia e História da Ciência do Cone Sul (AFHIC), tomo a liberdade de entrar em contato com V. Sa. para alertar a respeito de problemas referentes ao Projeto de Lei 4699/2012, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, e para pedir seu apoio para a correção do referido Projeto.

O referido Projeto de Lei sobre a Profissão de Historiador apresenta problemas graves, que FEREM OS DIREITOS de um imenso número de brasileiros, conforme descrevo a seguir. De acordo com esse Projeto de Lei, apenas as pessoas que possuam DIPLOMA DE HISTÓRIA poderão ensinar disciplinas sobre História (em qualquer nível) ou elaborar trabalhos sobre temas históricos, incluindo temas como estes:
História da Filosofia
História das Artes (Música, Teatro, Dança, Pintura, etc.)
História do Direito
História das Ciências (Matemática, Astronomia, Física, Química, Biologia...)
História da Educação
História da Literatura
História da Arquitetura, da Engenharia, da Computação...
História da Medicina, da Odontologia...

Atualmente, nas Universidades brasileiras, existem diversas disciplinas com o nome "História de...", como as indicadas acima, QUE NÃO SÃO E NÃO PODEM SER MINISTRADAS por historiadores no sentido definido pelo PL 4699/2012, já que os currículos dos cursos de História não contam com essas disciplinas. 

A aprovação do PL 4699/2012, tal como está formulado, IMPEDE todas as pessoas que ministram, HÁ DÉCADAS, disciplinas como essas, de continuarem a exercer suas atividades. A mesma coisa se aplica aos pesquisadores dessas áreas. Em particular, esse Projeto de Lei fere os direitos dos associados da Associação de Filosofia e História da Ciência do Cone Sul (AFHIC), que desenvolvem pesquisas e ensino sobre História da Biologia e que não possuem diploma de História. 

Assim sendo, o PL 4699/2012, tal como está formulado, VIOLA OS DIREITOS de grande número de cidadãos brasileiros e não pode ser aprovado.

Esperando contar com suas reflexões cuidadosas sobre o assunto e com seu apoio para que sejam feitas as devidas EMENDAS a este Projeto de Lei, despeço-me, agradecendo antecipadamente,

Profa. Dr. Cibelle Celestino Silva
Diretora Administrativa no Brasil da Associação de Filosofia e História da Ciência do Cone Sul (AFHIC)


Evento bienal organizado pela AFHIC em 2012.

2 comentários:

  1. Professor Roberto, obrigada pelos esclarecimentos no blog. Sou conservadora-restauradora e mestranda em Memória Social e Patrimônio Cultural/UFPel. Minha preocupação é que o PL dos historiadores limita, senão impede, que eu e outros colegas possamos trabalhar no campo patrimonial, exercendo atividades para as quais fomos formados e na pesquisa de temas relacionados à história obviamente, pq o patrimônio cultural é formado por documentos históricos. Estudamos no mínimo 3 anos e meio para isso, e em alguns cursos são formados bacharéis. Investir em uma graduação (bacharelado) para trabalhar como técnico, apenas? Mas e as pesquisas direcionadas a minha área? Enfim, o PL dos historiadores gera insegurança entre os discentes que conhecem o texto (de cursos interdisciplinares, onde me encaixo), mas essa discussão chegou a nós recentemente e não parece do conhecimento de todos. Nesse sentido, gostaria de outros esclarecimentos a respeito do PL 4699/2012, mas no perfil do blog não consta seu endereço eletrônico. O meu e-mail é nicasantos2006@yahoo.com.br. Agradeço sua atenção desde já.

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  2. Prezada Nica: É bastante curioso que muitas categorias não se mobilizaram contra o projeto de lei de profissionalização dos historiadores. Minha sugestão é que você tente imediatamente mobilizar os seus colegas e professores do Mestrado, que podem elaborar um documento para ser enviado aos deputados federais (como todos os que eu postei no blog), e que eu também divulgarei. Um segundo passo seria verificar se os professores poderiam entrar em contato com outras universidades e tentar articular um movimento ainda mais forte contra o projeto de lei. Quem não se movimentar corre o risco de sofrer enormes prejuízos com a aprovação do projeto de lei.

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