Pesquisar este blog

30 de setembro de 2013

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) rejeita as propostas de emenda ao PL 4699/2012 defendidas pela ANPUH e pela SBHC

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) rejeitou as propostas de emenda ao Projeto de Lei 4699/2012 (regulamentação da profissão de historiador) defendidas pela Associação Nacional de História (ANPUH) e pela Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC).


A professora Helena Nader, presidente da SBPC, enviou no dia 30/09 correspondência ao Congresso Nacional, na qual afirma:

"[...] estamos encaminhando o posicionamento da SBPC contrário à aprovação do PL 4699/2012 ora em discussão na Câmara Federal. Para a nossa entidade, também as propostas substitutivas feitas pela ANPUH e SBHC não respondem adequadamente às preocupações externadas em manifestações anteriores da SBPC e de outras entidades e instituições e nos posicionamos contra sua aprovação."

Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

São Paulo, 30 de setembro de 2013
SBPC-114/Dir.

Excelentíssimo Senhor
Deputado POLICARPO FAGUNDES

Senhor Deputado,

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) manifestou-se anteriormente, por meio de sua diretoria e de sua Assembleia Geral, contrariamente à aprovação do PL 4699/2012, que regulamenta a profissão de historiador e que estava para ser votado no Congresso Nacional. Juntamente com outras entidades científicas e acadêmicas buscou, na sequência, estabelecer um processo de discussão com os parlamentares e entre as entidades científicas envolvidas. A partir de uma reunião no Senado Federal, na qual estavam presentes o senador Paulo Paim, o deputado Chico Alencar e Vossa Senhoria, além das principais entidades envolvidas, ficou acertado que seriam feitas tentativas entre as entidades para se chegar a uma proposta substitutiva comum.

A SBPC tomou a iniciativa de convidar, então, as diversas entidades para uma reunião em sua sede, em São Paulo, com o propósito de buscar o pretendido entendimento.  A reunião foi realizada, com a participação das entidades mencionadas, e possibilitou, de fato, que surgissem duas propostas alternativas: uma da Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC) e outra pela Associação Nacional de História (ANPUH), que aceitou introduzir algumas modificações na proposta original do PL 4699/2012. No entanto, permaneceram divergências importantes.

Como não houve uma proposta substitutiva aceita por todas as entidades, resolveu-se proceder a novas consultas junto às direções das entidades. Neste sentido a SBPC realizou uma consulta a toda sua direção e ao seu Conselho, indicando as propostas novas que surgiram (da SBHC e da ANPUH), além da proposta original do PL 4699/2012 e da proposta da Associação de Filosofia e História da Ciência do Cone Sul (AFHIC) de rejeição do PL 4699/2012. Nesta consulta, estes órgãos de direção da SBPC se posicionaram unanimemente contra a aprovação do PL 4699/2012 na sua formulação original.  Em relação às duas propostas modificadoras surgidas, a alternativa elaborada inicialmente pela SBHC e a nova versão proposta pela ANPUH, a Diretoria e o Conselho da SBPC entenderam, por maioria ampla, que elas também não atendem às preocupações externadas anteriormente pela SBPC, por outras entidades científicas e acadêmicas e por muitos historiadores e pesquisadores, sobre o caráter muito restritivo do PL 4699/2012 em seus artigos 3, 4 e 5.

Em função disto, estamos encaminhando-lhe o posicionamento da SBPC contrário à aprovação do PL 4699/2012 ora em discussão na Câmara Federal. Para a nossa entidade, também as propostas substitutivas feitas pela ANPUH e SBHC não respondem adequadamente às preocupações externadas em manifestações anteriores da SBPC e de outras entidades e instituições e nos posicionamos contra sua aprovação. É importante que o Congresso Nacional dê prosseguimento ao processo de discussão ampla com as sociedades cientificas, órgãos governamentais e instituições de ensino e pesquisa das áreas envolvidas para o estabelecimento de uma legislação adequada, buscando construir alternativas que definam e garantam direitos profissionais, mas que não resultem em sérios prejuízos à educação, à pesquisa e à cultura no Brasil.

Atenciosamente,

HELENA B. NADER
Presidente da SBPC


Ver também esta postagem, que contém as cartas enviadas pela SBPC em formato PDF:
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=89622

5 comentários:

  1. NÃO HÁ ARGUMENTOS QUE CONVENÇA A SBPC. ESTA ASSOCIAÇÃO É CONTRA O PL4699/12 E PRONTO, SEMPRE FOI ESTE SEU POSICIONAMENTO E AO QUE TUDO INDICA NÃO IMPORTA O QUE SE FAÇA, SUA POSIÇÃO SEMPRE SERÁ CONTRÁRIA. ATÉ PARECE QUE A DITA ASSOCIAÇÃO NÃO CONTA COM A PRESENÇA DE HISTORIADORES ENTRE SEUS SÓCIOS. PELO MENOS É O QUE PARECE. CONFESSO NÃO COMPREENDER QUAIS AS REAIS REIVINDICAÇÕES DESSA ASSOCIAÇÃO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE AS NOVAS EMENDAS AO PROJETO PROPÕE ABERTURAS QUE NÃO EXISTE EM NENHUMA OUTRA PROFISSÃO JÁ REGULAMENTADA NO BRASIL.

    ResponderExcluir
  2. Caro Claudivan, creio que sua resposta está um pouco exagerada. Inclusive no uso de maiúsculas, parece que está gritando... Não parece razoável afirmar que a SBPC sempre foi contrária ao projeto de lei 4699. Ela se manifestou contra o projeto de lei em julho, depois de avaliar diversas outras manifestações contrárias. Você sugere, em sua postagem, que a posição da SBPC é irracional ("não há argumentos que convençam a SBPC"). Não é a minha impressão. A SBPC sempre apresentou os seus motivos, nos documentos que divulgou. Você pode não concordar com os argumentos, mas não pode considerar que não existem argumentos utilizados pela SBPC. Por outro lado, contar ou não com historiadores entre os sócios não é um motivo que possa decidir a posição de uma associação. Como você sabe, entre os historiadores há pessoas respeitáveis que discordam do projeto de lei. Não há consenso entre os historiadores. Além disso, mesmos se houvesse consenso entre os historiadores, isso não deveria ser um motivo para que a SBPC aceitasse o que os historiadores desejam e ignorasse o que outras pessoas, também pertencentes à SBPC, pretendem. Entenda, por favor, que a situação da SBPC é extremamente complexa, por ter uma amplitude muito maior do que a de qualquer outra associação científica do Brasil.

    ResponderExcluir
  3. Não foi minha intenção ofendê-lo professor Roberto, nem tão pouco se quer imaginei que escrever o texto em letras maiúsculas pudesse passar a idéia de um grito ou algo do gênero, talvez tenha sido ingenuidade da minha parte. Quanto à frase ("não há argumentos que convençam a SBPC") Eu não quis dizer que são irracionais, que lhes falta conhecimento ou ainda que ambos não tenham uma proposta. O que eu quis dizer é que demonstraram um posicionamento extremista, radical. O que não quer dizer em hipótese alguma ausência de conhecimento ou irracionalidade. É muito possível alguém ter conhecimento, uma capacidade pensante acima do normal e ainda assim não mudar de opinião. Veja que associações como a SBHE e a SBHC, que também fizeram parte dos debates acerca da regulamentação, estão de acordo com a nova redação do PL 4699/12. Todos os que acompanham a evolução do processo de regulamentação são sabedores que nem sempre foi esse o posicionamento dessas associações, isso só foi possível porque ambas perceberam a necessidade de ceder em um ponto ou outro, para que um acordo entre as partes pudesse se construir. Já quanto aos Historiadores que não concordam com a regulamentação de sua própria profissão o que posso dizer é que são uma pequena minoria, diante de uma imensa maioria que de fato tem a necessidade da regulamentação, pois sobrevivem única e exclusivamente do seu oficio. É preciso ser sensível a esta situação.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Caro Claudivan,
      Obrigado por sua resposta. É verdade que a SBHC e a SBHE mudaram de posição. É verdade, também, que outras associações não mudaram de posição. Há, certamente, fatores que não são puramente racionais (incluindo aspectos sociais e psicológicos) que infuenciam as decisões de pessoas e grupos (e, portanto, de associações). Não tenho onisciência e não sei, realmente, tudo o que se passa por trás das decisões tomadas pelas associações envolvidas no debate do Projeto de Lei 4699/2012. Como não é possível adivinhar o que não foi explicitado, vamos pelo menos tentar compreender os aspectos que estão claros.
      No caso da SBHC e da SBHE, é possível perceber que a nova redação do Projeto de Lei proposta pela ANPUH pode ser considerada razoavelmente satisfatória no sentido de atender a algumas solicitações específicas das categorias representadas por essas associações. Com a nova redação, pessoas que estejam há pelo menos 5 anos desempenhando atividades nas áreas de "história de alguma coisa", ou que tenham pós-graduação em programas com linha de pesquisa em "história de alguma coisa", passam a ser considerados também como historiadores plenos e podem desempenhar todas as atividades descritas no Artigo 4 do Projeto de Lei. É possível também perceber que a nova redação proposta pela ANPUH deixa de fora as pessoas que não tenham pós-graduação em "história de alguma coisa", nem desenvolvam atividades sobre "história de alguma coisa" há pelo menos 5 anos. Isso poderá afetar, atualmente e no futuro, muitas pessoas das áreas de história da ciência e história da educação, é claro. Mas a SBHC e a SBHE resolveram (por motivos que ignoro) fazer concessões e não se preocupar com isso, prejudicando portanto pessoas que deveriam defender.
      Quanto aos historiadores (no sentido de pessoas com diploma em História), não tenho a menor ideia sobre qual é a porcentagem dos que realmente leram e compreenderam o projeto de lei, nem a proporção desses que defende ou critica o projeto de lei. Esse tipo de levantamento nunca foi feito. Não é possível adivinhar se, de fato, a maioria leu, compreende e defende o projeto de lei. Quanto aos que não leram ou não compreenderam o projeto de lei, penso que suas opiniões não podem ser levadas em conta em uma discussão a respeito de argumentos a favor ou contra o projeto de lei (que é o que estamos discutindo aqui).
      Quanto à SBPC, também não compreendo todos os fatores que influenciam as manifestações dessa associação, mas penso que sua posição é perfeitamente defensável. A nova proposta da ANPUH de redação do projeto de lei não satisfaz diversos dos pontos que haviam sido levandos por várias associações, e que foram aceitos pela SBPC como relevantes.

      [prossigo abaixo, porque há limites para o tamanho dos comentários no Blogspot.]

      Excluir
    2. Caro Claudivan,
      Outro ponto que você indica é este: que a imensa maioria dos historiadores "de fato tem a necessidade da regulamentação, pois sobrevivem única e exclusivamente do seu oficio. É preciso ser sensível a esta situação." Creio que ninguém é insensível a isso. Mas vamos analisar com calma qual é essa necessidade.
      No ensino, não parece que exista qualquer restrição a que as pessoas com diploma em história ensinem História. No caso do ensino superior, ninguém (que eu saiba) apontou qualquer problema desse tipo, portanto não há necessidade de uma nova legislação para garantir direitos dos diplomados em história nas universidades. No caso do ensino fundamental e médio, todos sabem que há muitas pessoas sem diploma em história dando aulas de história. Isso ocorre também no ensino de português, matemática, física, química, biologia, etc. É um problema nacional, que não vai ser resolvido por nenhuma lei. As causas principais são: (1) não há licenciados em X para cobrir todas as posições de professores de X nas escolas; (2) um grande número de licenciados em X prefere não dar aulas de X nas escolas, porque os salários são ruins. O projeto de lei não vai resolver isso.
      Quanto a algumas outras atividades, que envolvem um pequeno número de diplomados em história (trabalho em museus, arquivos, etc.), o projeto de lei introduz, sim, uma mudança de situação. Quanto a isso, gostaria de distinguir duas coisas:
      (1) A criação de uma regulamentação permite a abertura de concursos públicos e contratação de "historiadores"; é verdade, e para isso basta que o projeto de lei defina o que é um "historiador", sem criar reserva de mercado; ninguém se opõe a isso, que eu saiba; porém,
      (2) O projeto de lei defendido pela ANPUH cria uma reserva de mercado, pois especifica atividades que só poderão ser desenvolvidas por "historiadores", e estabelece a obrigatoriedade de contratação de "historiadores" para desempenhar certas funções; há uma oposição a isso, sim; e eu concordo com essa oposição.
      Há outros problemas com o projeto de lei; estou indicando apenas aquilo que se relaciona com o seu comentário.

      Excluir