Reunião realizada no dia 03/09 para discutir emendas ao Projeto de Lei 4699/2012

Realizou-se na tarde do dia 03 de setembro de 2013, na sede da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em São Paulo, uma reunião com a participação de diversas associações, para discutir o projeto de lei 4699/2012 de regulamentação da profissão do historiador. 

Estiveram presentes representantes das seguintes entidades (em ordem alfabética):

• Associação Brasileira de Filosofia e História da Biologia (ABFHiB), representada pela professora Maria Elice Brzezinski Prestes
• Associação de Filosofia e História da Ciência do Cone Sul (AFHIC), representada pelo professor Osvaldo Pessoa Jr.
• Associação Nacional de História (ANPUH), representada pela professora Gabriela Pellegrino Soares
• Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), representada pelo professor Carlos Eduardo Vieira
• Comitê Brasileiro de História da Arte (CBHA), representado pela professora Maria de Fátima Couto
• Federação de Arte/Educadores do Brasil (FAEB), representada pela professora Rejane G. Coutinho
• Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC), representada pelo professor Thomás A. S. Haddad
• Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE), representada pelo professor Carlos Eduardo Vieira (que também representou a ANPEd)
• Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), representada pelo professor Ildeu de Castro Moreira

Participaram também da reunião Roberto de Andrade Martins (que não representa nenhuma entidade), Vivian Leite e Evanildo da Silveira - estes dois últimos, da Assessoria de Comunicação da SBPC.

A reunião foi coordenada pelo professor Ildeu de Castro Moreira, do Conselho da SBPC.

O objetivo desse encontro foi discutir emendas ao Projeto de Lei 4699/2012, dando continuidade às negociações que haviam sido iniciadas em Brasília, no dia 21 de agosto.
http://profissao-historiador.blogspot.com.br/2013/08/reuniao-no-senado-federal-sobre-o.html
Na reunião que havia sido realizada no Senado, a convite do senador Paulo Paim e dos deputados Chico Alencar e Policarpo, havia ficado claro que o projeto de lei não poderia ser aprovado em sua forma original e que deveria necessariamente passar por modificações. Os parlamentares solicitaram que as várias associações que estão envolvidas na discussão do projeto de lei procurassem elaborar uma sugestão conjunta, para encaminhar à Câmara dos Deputados, e este foi o objetivo central da reunião realizada em São Paulo, no dia 03 de setembro.

Nesta reunião, a única entidade que se posicionou a favor da rejeição total do projeto de lei foi a Associação de Filosofia e História da Ciência do Cone Sul (AFHIC).
http://profissao-historiador.blogspot.com.br/2013/08/afhic-defende-rejeicao-total-do-projeto.html
No entanto, essa posição não foi apresentada como uma decisão fechada, e sim sujeita a discussões.

A representante da Associação Nacional de História (ANPUH) expôs então a nova posição da Diretoria dessa entidade: a ANPUH está ciente da necessidade de introduzir alterações no projeto de lei, e sugere três mudanças: (1) Considerar como historiadores os que já exercem essas atividades há pelo menos cinco anos, mesmo sem possuírem diploma em História; (2)  a especificação de que o ensino de história nos níveis fundamental e médio seria uma atribuição dos licenciados em História; e (3) a indicação de que o ensino de história de áreas específicas do conhecimento (como História da Educação, História das Ciências e História da Arte) no nível superior poderia ser realizado por pessoas formadas em cursos de pós-graduação com essas linhas de pesquisa específicas. A proposta da ANPUH foi manter todos os demais artigos do projeto de lei com sua redação original.
http://profissao-historiador.blogspot.com.br/2013/09/anpuh-propoe-mudancas-do-projeto-de-lei.html

Representantes de outras entidades consideraram positiva a atitude da ANPUH de aceitar a introdução de modificações no projeto de lei, mas apontaram que não era apenas a questão do magistério que havia produzido críticas ao projeto de lei, mas todo o conjunto de atribuições exclusivas dos diplomados em história (Artigo 4).

O representante da Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC) apresentou em seguida uma nova sugestão de emenda, com diversas alterações nos artigos 3, 4 e 5.
http://profissao-historiador.blogspot.com.br/2013/09/sbhc-propoe-emendas-ao-projeto-de-lei.html
A nova proposta produziu reações positivas por parte dos representantes das demais associações, embora alguns de seus aspectos não obtivessem a concordância de todos.

Depois de uma discussão de vários aspectos da emenda sugerida pela SBHC, chegou-se a um consenso de que aquela proposta poderia servir como ponto de partida para discussão no âmbito das Diretorias das várias associações, que provavelmente concordariam com muitos de seus aspectos. Ficou então acordado que essa sugestão de emenda seria enviada para todas as associações envolvidas na discussão do projeto de lei 4699/2012, e que elas deveriam se pronunciar a respeito da mesma até as 17 horas do dia 09 de setembro (segunda feira). A partir dessas respostas, os professores Ildeu de Castro Moreira (SBPC), Thomás A. S. Haddad (SBHC) e Gabriela Pellegrino Soares (ANPUH) deverão elaborar um documento a ser encaminhado à Câmara dos Deputados, indicando os pontos de consenso e as discordâncias das diversas associações a respeito da proposta de alteração do projeto de lei.

VER TAMBÉM:
Notícia publicada dia 05/09/2013 no JC email sobre esta reunião:
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=89126

VER TAMBÉM:
Matéria de Vivian Costa publicada no Jornal da Ciência de 13/09/2013 a respeito desta reunião:
https://dl.dropboxusercontent.com/u/4072208/Jornal-da-Ciencia-2013-09-13-reuniao-SBPC-p4.pdf

Infelizmente, o documento que deveria ser enviado à Câmara dos Deputados nunca chegou a ser redigido nem enviado. Em vez daquilo que havia sido combinado, a Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC) voltou atrás em sua proposta, ignorou as outras associações e passou a negociar diretamente com a Associação Nacional de História uma proposta "suave" de emenda, que foi divulgada pela ANPUH no dia 24/09. 

Felizmente, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) analisou de forma crítica as propostas da ANPUH e da SBHC e as rejeitou totalmente, posicionando-se no dia 30/09 contra o Projeto de Lei e contra tais propostas de emenda.
http://profissao-historiador.blogspot.com.br/2013/09/sociedade-brasileira-para-o-progresso.html