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1 de agosto de 2013

Deputado Pedro Uczai organiza audiência pública em Florianópolis sobre regulamentação da profissão do historiador (Projeto de Lei 4699/2012)

Será realizada em Florianópolis, na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), uma audiência pública sobre regulamentação da profissão do historiador (Projeto de Lei 4699/2012)


A Associação Nacional de História (ANPUH) divulgou através do Facebook que será realizada uma Audiência Pública sobre a Regulamentação da Profissão do Historiador no dia 5 de agosto, às 14 horas, na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC). Segundo a divulgação da ANPUH, esse evento foi organizado pelo deputado federal Pedro Uczai, que tem se empenhado pela aprovação imediata do Projeto de Lei 4699/2012 na Câmara dos Deputados.


Fonte: https://www.facebook.com/ANPUH (postagem do dia 30/07/2013)

Como apresentamos na nossa postagem anterior, as sociedades, entidades e grupos que estão criticando a proposta de regulamentação da profissão do historiador (Projeto de Lei 4699/2012) solicitaram à Câmara dos Deputados que o referido projeto seja retirado do "regime de urgência", para poder retornar à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), de modo a permitir sua análise cuidadosa e a realização de uma Audiência Pública com a presença de representantes das entidades que se posicionaram contra esse projeto de lei.

Será que a iniciativa do deputado Pedro Uczai é aquilo que está sendo solicitado? De modo nenhum.

Nenhuma das entidades que têm criticado o referido Projeto de Lei foi convidada para essa "Audiência Pública". 

Podemos, assim, anunciar desde já qual será o resultado desta "Audiência Pública": os participantes vão concluir que o Projeto de Lei 4699/2012, relativo à regulamentação da profissão do historiador, é excelente, não tem nenhum defeito, está sendo criticado injustamente, e vão produzir um pedido para sua aprovação imediata na Câmara dos Deputados.

A audiência pública divulgada pela ANPUH é uma piada de mau gosto. 

O deputado Pedro Uczai recebendo o professor Benito, ex-presidente da ANPUH

O deputado Pedro Uczai tem apoiado fortemente o projeto de lei em questão. Ele próprio é mestre em História, e mantém um ótimo relacionamento com a ANPUH.

A "audiência pública" de Florianópolis é irrelevante. Não é uma iniciativa do Congresso Nacional. Trata-se apenas de uma jogada destinada a impressionar o público desinformado. 

É preciso aguardar o posicionamento da Câmara dos Deputados, a qual, conforme esperamos, deverá retirar o PL 4699/2012 do regime de urgência e permitir a realização de uma Audiência Pública realmente democrática e útil.

ATUALIZAÇÃO DA POSTAGEM, EM 06 DE AGOSTO DE 2013

Não foi necessário pedir ajuda a pessoas com poderes paranormais para adivinhar o que ia acontecer na reunião de Florianópolis, no dia 05 de agosto. Mesmo sem utilizar bola de cristal, acertamos em cheio!

Nenhuma das associações que critica o Projeto de Lei 4699/2012 foi convidada a participar da suposta "Assembleia Pública", que contou apenas com historiadores que defendem essa proposta, assistidas por uma torcida de estudantes de História.


Vejam o relato que o próprio deputado Pedro Uczai colocou no seu Facebook, depois do encontro de Florianópolis:

"Realizamos na tarde desta segunda-feira (05), no Plenário Paulo Stuart Wrhigth, na Assembleia Legislativa (Alesc), uma audiência pública para debater a regulamentação da profissão de historiador. Fizeram parte da mesa representantes da ANPUH, da UDESC, da UFSC e do Sinte. Conjuntamente elaboramos um documento pedindo a celeridade da votação da regulamentação no Congresso Nacional. Vamos em frente!"

Devemos, em primeiro lugar, fazer uma pequena correção, a bem da verdade. As duas universidades mencionadas (UDESC e UFSC) não enviaram "representantes". As reitorias dessas universidades não estava informada sobre o encontro realizado em Florianópolis, como verifiquei. Foram convidados professores de história dessas duas universidades, para participar da reunião. Isso não pode ser descrito como "representantes" da UDESC e UFSC.

Agora, prestem atenção aos termos utilizados pelo deputado Uczai: "Conjuntamente elaboramos um documento pedindo a celeridade da votação da regulamentação no Congresso Nacional." O deputado Uczai não era um coordenador neutro ou observador e sim um dos vários historiadores presentes, lutando junto com os outros pela aprovação do projeto de lei. Veja bem: não é a ANPUH que está pedindo celeridade na votação: é o Deputado Uczai, conjuntamente com a ANPUH.

Uma mensagem de uma pessoa neutra não poderia terminar com um "Vamos em frente!" Além disso, durante o Seminário Nacional de História, em Natal, duas semanas atrás, foi apresentada uma moção do Deputado Uczai a favor da aprovação do projeto de lei. O referido deputado está totalmente envolvido, de forma pessoal, com a tentativa de aprovar o projeto de lei.

Bem, foi isso. Já passou. Um arremedo de Audiência Pública, que serviu apenas para que os professores e estudantes de História ficassem felizes, como se vê na foto abaixo.



Fonte da foto e do relato do deputado Uczai:
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=435957829851465&set=a.158253980955186.33677.155201831260401&type=1&theater

4 comentários:

  1. A ANPUH tem todo o direito de se empenhar por aquilo que considera correto, assim como os deputados têm todo o direito de apoiar o que lhes parece adequado. Mas há limites éticos para o que se deve fazer. Tentar dar a aparência de um debate público democrático a uma reunião na qual só será apresentada uma única opinião, sem qualquer oposição, é tentar enganar o público.

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  2. Na audiência realizada nesta segunda-feira, componentes da mesa se referiram aos praticantes não diplomados de ofícios históricos como "charlatães" e "diletantes". Não é preciso mais nada.

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    1. Obrigado pelo comentário, Tiago Reis! Vejam só, o pessoal da ANPUH considera que apenas os diplomados em história podem pesquisar e ensinar história da arte, da filosofia, do direito, da astronomia, da biologia, da literatura, da música... de todos os temas. Porém, os cursos de história não ensinam essas disciplinas. Trata-se de uma tentativa de estabelecer um monopólio sem nenhuma base em competências, e sim na posse de um canudo.

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